PAUTA PARA A 1501, SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 05/05/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 8:15H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento 40/2025 – Ver. Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca da paralisação da obra vinculada à Proposta nº 028270/2022, que tem por objeto a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Chapadão do Sul/MS.
Especificamente, solicita-se:
- O motivo pelo qual a execução da obra mencionada encontra-se paralisada;
- A previsão de retomada dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Avenida do Bairro Sibipiruna;
- Informações sobre a fonte de recursos destinada à obra e se houve bloqueio, suspensão ou reprogramação orçamentária por parte do município ou de entes financiadores;
- Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a continuidade e conclusão da obra.
Requerimento 41/2025 – Ver. Alline Tontini
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da fila de espera e da execução de exames de imagem no município de Chapadão do Sul/MS, especificamente tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e mamografias.
Especificamente, solicita-se:
- Relação atualizada da fila de espera para a realização de tomografias, ressonâncias e mamografias, contendo número de pacientes aguardando, data da solicitação e unidade de saúde de origem;
- Relação dos exames já realizados no ano de 2025, discriminando por tipo de exame, quantidade e datas de realização;
- Informações sobre critérios de priorização utilizados para o agendamento dos exames;
- Previsão da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao prazo médio de atendimento para novos encaminhamentos desses exames.
Indicação nº 257/2025 – Vereadora Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Paulo Correa, solicitando para que a unidade móvel “Carreta Onça Pintada” seja enviada para atender a população do município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 258/2025 – Vereadora Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de faixas elevadas em todas as rotatórias da cidade de Chapadão do Sul, nos moldes da faixa elevada existente na Avenida Tocantins com a Avenida Mato Grosso do Sul.
Indicação nº 259/2025 – Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja aberto credenciamento para contratação de hospital especializado em realizar cirurgias bariátricas, a fim de atender a demanda de pacientes de Chapadão do Sul que aguardam há muito tempo na fila por esse procedimento.
Indicação nº 260/2025 – Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada a construção de uma piscina com dimensões mínimas de 5m x 10m, anexa ao ESF Esplanada, para utilização em atividades de hidroginástica terapêutica.
Indicação nº 261/2025 – Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada a construção de uma cobertura na piscina do Centro de Convivência da Melhor Idade.
Indicação nº 262/2025 – Vereador Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Avenida Pantanal, via de acesso à Universidade Federal UFMS.
Indicação nº 263/2025 – Vereador Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei com o objetivo de implantar e estender o sinal de internet Wi-Fi gratuito em todas as praças públicas, áreas de lazer, Feira do Produtor, entre outros espaços públicos de Chapadão do Sul.
Indicação nº 264/2025 – Vereador Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam instaladas placas de identificação na Rua Pica-Pau, localizada em nosso município.
Indicação nº 265/2025 – Vereadora Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a ampliação do Centro Aquático Municipal, bem como a construção de banheiros e vestiários no local.
Indicação nº 266/2025 – Vereadora Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que providencie a aquisição de climatizadores evaporativos para o Ginásio Municipal de Esportes, Carlos Archilha.
Indicação nº 267/2025 – Vereadora Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja autorizado o uso do terreno localizado ao lado do Hospital Municipal para estacionamento provisório, enquanto não é realizada a ampliação da unidade.
Indicação nº 268/2025 – Vereador Mika
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizadas melhorias no entorno da ASPUMCS (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Chapadão do Sul), incluindo a construção de calçadas, melhorias na acessibilidade, iluminação e limpeza da área externa.
Indicação nº 269/2025 – Vereador Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas providências voltadas à melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho no Centro de Triagem de Resíduos Recicláveis (CTR), conforme descrito a seguir:
- Melhoria na infraestrutura do galpão, com prioridade para a revisão e manutenção da cobertura, tendo em vista as diversas goteiras que colocam em risco a segurança e o bem-estar dos trabalhadores;
- Pavimentação da entrada do CTR, pois em períodos chuvosos o local se torna intransitável devido ao barro, dificultando o acesso e a saída dos funcionários;
- Adequação do espaço onde se localiza o bebedouro, proporcionando melhores condições de uso e higiene aos trabalhadores;
- Revisão do percentual de repasse financeiro aos trabalhadores, proveniente da venda dos materiais recicláveis no final do ano, com proposta de fixação em 20%, visando valorizar de forma justa o esforço e dedicação dos trabalhadores, considerando que os descontos aplicados atualmente são considerados elevados;
- Substituição do ônibus utilizado no transporte dos trabalhadores, visto que o veículo atual se encontra em péssimo estado de conservação.
Indicação nº 270/2025 – Vereador Mika
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de calçamento em todo o entorno da área verde localizada na Rua I, entre as Ruas P9 e P8.
Indicação nº 271/2025 – Vereador Mika
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de calçamento na Avenida P13, em frente à área verde localizada nas proximidades da Rua P3.
Indicação nº 272/2025 – Vereador Leonardo Henrique, Marcel D’Angelis e Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de grades ou cercas ao redor de todas as quadras de areia e parquinhos públicos do município, com o objetivo de proibir a entrada de animais nesses espaços.
Indicação nº 273/2025 – Vereador Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a substituição da grama sintética das quadras esportivas localizadas no Ginásio Carlos Archilha.
Indicação nº 274/2025 – Vereador Marcel D’Angelis
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (SEJUSP-MS), solicitando a cessão das dependências da antiga sede da Polícia Militar de Chapadão do Sul para a instalação do TG – Tiro de Guerra no município.
Indicação nº 275/2025 – Vereador Mika
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de calçadas no entorno da Escola Municipal Manoel de Barros, abrangendo a Rua dos Mutuns, Rua Urutu e Rua Pinguim Rei.
Indicação nº 276/2025 – Vereador Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de um retorno no canteiro central da Avenida 4, em frente ao Banco Cresol, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos na região.
Indicação nº 277/2025 – Vereador Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) em pontos estratégicos da Rua Maranhão.
Indicação nº 278/2025 – Vereador Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Mato Grosso do Sul, sendo um em cada sentido da via, nas proximidades da rotatória localizada em frente à empresa Mariani Materiais de Construção.
Indicação nº 279/2025 – Vereador Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de uma ala pediátrica no Hospital Municipal de Chapadão do Sul.
Indicação nº 280/2025 – Vereadora Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a disponibilização de armários escolares para as salas de aula da Escola Municipal Manoel de Barros.
Indicação nº 281/2025 – Vereadora Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a instalação de bancos no pátio da Escola Municipal Manoel de Barros.
Indicação nº 282/2025 – Vereadora Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a disponibilização de vigilantes nas unidades escolares da rede pública municipal, durante os horários de entrada e saída dos alunos.
Indicação nº 283/2025 – Vereadora Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação e/ou reforço da sinalização viária nas vias públicas do Bairro Esplanada.
Indicação nº 284/2025 – Vereador Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a disponibilização de segurança 24 horas no Hospital Municipal de Chapadão do Sul.
Moção de Aplausos nº 11/2025 – Ver. Junior Teixeira
O Vereador Junior Teixeira, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à Polícia Civil de Chapadão do Sul, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado à população, com dedicação, profissionalismo e compromisso com a segurança pública.
Moção de Aplausos nº 12/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
O Vereador Marcel D’Angelis, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à Professora Luceni Martins Oliveira Maran, Diretora e Mantenedora do Colégio MAPER, pela sua destacada participação na Bett Show UK 2025, realizada em Londres, Inglaterra.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– VETO PARCIAL Nº 02, ao Autógrafo nº 1597, de 14 de abril de 2025.
– PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. EXECUTIVO
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2025. EXECUTIVO
“Concede subvenção ao convênio junto a Unidade de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência “Casa Grande Família da Neide”, e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2025. EXECUTIVO
“Concede subvenção ao convênio junto a Instituição de Longa Permanência para Idosos, “Lar do Idoso Paulo de Tarso”, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025, DE 01 DE JUNHO DE 2023. Executivo. “Altera a Lei Orgânica do Município com supedâneo na Emenda Constitucional nº 32/2001 e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. Vereador Raul.
“Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Complementar nº 08/2025. Executivo.
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 87/2016, que dispõe acerca do Código de Posturas do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 14/2025. Executivo.
“Ab-roga a Lei Ordinária nº 1.429/2024”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 05 DE MAIO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
