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Alvará 2022: prazo para pagamento com desconto de 20% termina no dia 20 de fevereiro

A Prefeitura de Chapadão do Sul informa que os contribuintes devem efetuar o pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE, referente ao exercício de 2022.

Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, em cota única, ATÉ O DIA 20 DE FEVEREIRO, serão beneficiados com 20% DE DESCONTO sobre a Taxa de Fiscalização de Funcionamento.

O pagamento também pode ser feito em 3 (três) parcelas, sendo a 1ª (primeira) até o dia 20 de fevereiro e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

A TUFE deverá ser recolhida, por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal – emitido pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, na rede bancária autorizada.

Os carnês já foram entregues no domicílio fiscal do contribuinte, mas, caso o contribuinte não o tenha recebido até 10 de fevereiro de 2021 ou teve alterado o endereço fiscal, deverá, para o pagamento, retirar a segunda via do documento de arrecadação, preferencialmente, no endereço eletrônico na página CAC ONLINE, ou ainda ir até ao Departamento de Cadastro e Tributação, na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Onze, 201, no centro da cidade. A falta do recebimento do carnê da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE do exercício de 2022 – não desobriga o contribuinte do pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE no seu respectivo vencimento.

Desburocratização

Em 2021, o Executivo Municipal decretou a isenção de Alvará de 654 atividades consideradas de baixo-risco. Entretanto, as empresas que não estão classificadas nestas atividades devem pagar o Alvará.

Mais informações podem ser solicitadas na Central de Atendimento ao contribuinte, CAC, pelo telefone (67) 3562-5612.

Fonte: Assecom Prefeitura

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