A Prefeitura de Chapadão do Sul, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, informa toda a população que nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, será realizada a Audiência Pública para discussão da proposta do Plano Plurianual, PPA, para o período de 2022 a 2025 e da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.
Em razão da pandemia de Coronavírus e considerando o Decreto Estadual nº 15.391, 15.577/2021, 15.582/2021 e posteriores, dos Decretos Municipais 3251, 3253, 3254, 3255/2020 e posteriores, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência será transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube (https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa).
Qualquer cidadão poderá encaminhar suas dúvidas durante e posteriormente à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O link para dúvidas e sugestões estará disponível até as 17h00 do dia 26/08/2021.
PPA – Plano Plurianual
Com duração de quatro anos, o PPA é elaborado no primeiro ano do mandato do prefeito eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato. O projeto de Lei do PPA deverá ser enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 31/08/2021. O PPA pode ser entendido como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental, seguindo os eixos determinados pelo Governo Estadual e Federal juntamente aos anseios da população.
LOA – Lei Orçamentária Anual
Elaborada anualmente, deve ser enviada pelo Poder Executivo a Câmara Municipal até 31/08/2021. Na LOA são estimadas as receitas e fixadas as despesas orçamentárias para o exercício seguinte.
Fonte: Assecom
