Administração Municipal publicou, no dia 12 de maio, o Decreto nº 3.293, qual autoriza as autoridades sanitárias de Vigilância Sanitária e de Fiscalização de Posturas à tomada de medidas de isolamento social e aplicação de multas às pessoas físicas e jurídicas em casos de infração às normas de saúde para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e no Município de Chapadão do Sul, definindo a respectiva natureza e os procedimentos para sua cobrança.
Desde então, os fiscais municipais têm autoridade para aplicar multas a quem descumprir tais medidas e, na última semana, com o feriado foram realizados 23 atendimentos, sendo que 12 notificações, 5 Chamadas inconsistentes, sem irregularidade no endereço citado, 3 Autos de Infração e 3 estabelecimentos fechados por aglomeração.
A Vigilância Sanitária, os fiscais do Meio Ambiente, Fiscais de Obras, Fiscais de Posturas, além do apoio da Polícia Militar, têm trabalhado em escala de plantões para realizar as notificações, de segunda a quinta-feira, após o expediente, e também nos fins de semana, de sexta a domingo.
“Infelizmente existe uma grande dificuldade neste trabalho, pois, são muitas as denúncias, por isso contamos sempre com a ajuda e conscientização da população para juntos vencermos essa batalha”.
As pessoas devem observar o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias, evitando transporte de utilização coletiva, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas.
“Reiteramos, mais uma vez, que esperamos contar com a compreensão e a dedicação pessoal de todos, unindo esforços, para nos proteger mutuamente”.
Abaixo seguem os telefones para que a população possa fazer as denúncias.
