O Projeto de Lei nº 011/2017, do Executivo Municipal de Chapadão do Sul (MS), que concede auxílio financeiro à escolinha de futebol da SERC, ao CTG Cultivando a Tradição e ao Conselho Municipal de Segurança, destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes, não foi aprovado pela Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara.
O motivo seria uma exigência da Comissão de que os valores sejam desmembrados, ou seja, um Projeto de Lei para cada entidade, além da anexação do cronograma de trabalho e a forma de utilização dos recursos.
A SERC, Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão, atende, em sua escolinha de futebol, em torno de 300 crianças e o valor solicitado é de R$ 160 mil/ano.
O CTG Cultivando a Tradição, que além de ensinar a arte e a cultura gaúcha, participa de vários eventos culturais estaduais e nacionais, onde representa Chapadão do Sul no esporte, na dança, no canto, na poesia e na música tradicionalista, pleiteia uma subvenção de R$ 80 mil/ano.
O Conselho Municipal de Segurança participa diretamente no apoio às Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros e seu benefício de R$ 300 mil/ano.
Com a recusa, deverá o Executivo Municipal solicitar à Câmara a devolução do referido Projeto e refazê-lo, de acordo com as exigências da Comissão responsável pela primeira análise.
