Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica realiza primeira reunião de 2021

Na manhã da última terça-feira (16) o CACS Fundeb, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica, realizou a primeira reunião do ano de 2021. O encontro serviu para tratar da prestação de contas anual referente ao ano de 2020, bem como a emissão de parecer de aprovação.

Na oportunidade também foram debatidos assuntos como, a análise dos balancetes de pagamento dos servidores municipais da educação, referente aos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, e, prosseguindo com os trabalhos, os conselheiros iniciaram discussão referentes à Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020.

O secretário de Educação, Guerino Perius, presente na reunião, falou sobre a importância do trabalho em equipe e do regime de colaboração existentes entre Secretaria e Conselhos municipais. Que é por meio dos Conselhos que a sociedade pode acompanhar de perto a implementação dos programas federais da área de Educação. Informou aos representantes que a emenda Constitucional 108 torna permanente umas das principais fontes de financiamento da educação no país e que a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, aumenta os valores dos recursos de 10 para 23% na participação da União no Fundo e que essa participação será elevada de forma gradual. Em 2021, começará com 12%, passando para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026. Além disso, a emenda prevê que dentro da nova parcela da complementação federal, 15% desse recurso sejam destinados para despesas de capital para investimento de infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações.

Também esteve presente o contador da Prefeitura, Denir de Paula, que fez a apresentação da prestação de contas aos conselheiros municipais, esclarecendo todas as dúvidas e questionamentos existentes. Na ocasião o contador apresentou aos membros, o Portal da Transparência, localizado no site da Prefeitura de Chapadão do Sul, para que pudessem acompanhar a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica em tempo real.

O presidente do Conselho, Mauro Mallmann Arenhardt, lembrou a todos que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O Conselho do Fundeb é composto pelos seguintes membros:

Presidente: Mauro Mallmann Arenhardt

Vice-Presidente: Sirlene Moura da Silva.

I – Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Sirlene Moura da Silva

Suplente: Marinete Aparecida Ferreira Marks

II – Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Josiane de Lima Urbanek Lemes

Suplente:  Fellipe Simão da Rosa

III – Representantes dos diretores das escolas Básicas Públicas:

Titular: Mauro Mallmann Arenhardt

Suplente: Érica Jaqueline Schweter Antunes

IV – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Alexsandro Gomes da Silva

Suplente: Sebastião Agostinho da Silva.

V – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada pelas entidades de Estudantes Secundaristas

Titular: Ane Caroline de Assis

Suplente: Elisângela Schimer

VI – Representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública

Titular: Elaine Alves da Silva

Suplente: Carolina de Melo Sell

Titular: Fabiana Faustino

Suplente: Lucas Rodrigues Oliveira

VII – Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Ana Clarice Borgmann

Suplente: Sandra Cristina Miotto Gouvea

VIII – Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Noemi Jandrey

Suplente: Maria Cristina Passianoto Belchior

IX – Representante dos professores da Educação Básica Pública

Titular: Enede Finatto

Suplente: Maria da Graça Belotti Nunes

X – Representante dos servidores técnico – administrativos das escolas Básicas Públicas

Titular: Catiana Sirlene Kanieski

Suplente: Rosimeire Nunes.