Conselho Tutelar divulga primeiro relatório de atendimentos

Marcos Oliveira 1 de setembro de 2016

O direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária lidera o ranking de violações em Chapadão do Sul (MS), de acordo com o relatório de atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, no período de janeiro a maio de 2016.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental e estabelece que toda criança ou adolescente deva ser criado por sua família e, na falta desta, por uma substituta.

A falta de uma boa estrutura familiar é, sem dúvida, a maior causa de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.

No período informado, o Conselho Tutelar de Chapadão do Sul realizou 100 atendimentos, sendo que destes, 24 improcedentes e três não atribuídos ao órgão. Ainda, segundo o relatório, os Bairros Espatódia e Sibipiruna lideram a estatística, com maior número de ocorrências.

Todo o atendimento realizado pelo Conselho Tutelar, em que for comprovada a violação do direito da criança e do adolescente, é encaminhado à rede de atendimento do município, que engloba o CREAS, CRAS e Secretarias Municipais. Dependendo ainda da situação, é solicitada a intervenção do Ministério Público.

Função do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar tem por objetivo zelar pelas crianças e adolescentes em situação de risco ou ameaça ou que tiveram seus direitos violados, de acordo com o que determina o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

O que é violação de direitos?

É toda e qualquer situação que ameace ou viole os direitos da criança ou do adolescente, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado, ou até mesmo em face do seu próprio comportamento. Abandono, negligência, conflitos familiares, convivência com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, além de todas as formas de violência (física, sexual e psicológica), configuram violação de direitos infanto-juvenis.

Abaixo os relatórios de atendimentos. Clique nas imagens para ampliar.

TOTAIS