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Decreto torna obrigatório o uso da máscara facial a partir desta segunda-feira em MS

A partir desta segunda-feira (22) passa a ser obrigatório, em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o uso de máscara facial. A determinação do Governo Estadual tem por objetivo o combate a prevenção à Covid-19.

A obrigatoriedade de uso da máscara, segundo o Decreto, será em órgãos públicos, estabelecimentos privados de acesso ao público (restaurantes, shoppings, supermercados e escritórios), meios de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.;

De acordo com a regra, os estabelecimentos poderão impedir a entrada de pessoas sem a proteção facial ou oferecer o equipamento de proteção, condicionando o uso à permanência no local. As máscaras podem ser artesanais ou industriais, desde que cubram a boca e o nariz.

Punições estão previstas para quem não cumprir a normativa. Elas vão desde a advertência educativa à interdição do estabelecimento, cancelamento de registro, de alvará ou licença, ou até intervenção, no caso de estabelecimento de serviços de interesse para a saúde, entre outras.

A importância do uso de máscaras no combate à Covid-19 já foi destacada por diversas autoridades de saúde. O uso também é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mesmo para pessoas que não apresentam sintomas da infecção.

 

Distribuição

O Governo de Mato Grosso do Sul vai distribuir 2 milhões de máscaras para servidores e população em vulnerabilidade social. A primeira compra, de 1.500.000 unidades, já foi feita. Com gestão eficiente dos recursos públicos, o Estado pagou R$ 2,10 por cada uma.

Cada máscara tem dupla camada de tecidos helanca e meia malha. Todas possuem brasões do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ao todo, serão feitas 750 mil no tamanho M e 750 mil no tamanho G.

Outras 500 mil máscaras de tecido, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, serão adquiridas de costureiras e microempresários de Mato Grosso do Sul para fomentar a economia local.

Fonte: Portal MS

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