Na sessão desta segunda-feira, 10 de agosto, a Presidente da Câmara, Sônia Maran, comentou o Plano Municipal de Educação, encaminhado à Câmara e, após análise, foram sugeridas alterações. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, o plano teve seus dados readequados em várias questões que continham erros e incoerências.
Entenda as divergências e o que mudou no Plano Municipal de Educação
60 Mil professores em 10 anos
O plano encaminhado tinha uma meta de formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores em dez anos, o que é comprovadamente impossível, considerando que o município conta com pouco mais de 20 mil habitantes e mesmo assim não são todos professores. Agora o município irá contribuir com esta meta nacional.
Zerar as vagas da educação infantil
Outra meta apontada pelo plano era zerar as vagas da educação infantil na cidade, porém, não consta no Plano Plurianual do município, nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento, a construção de nenhuma escola no próximo ano, o que torna esta meta inalcançável se houver aumento da demanda.
Professores com Pós-graduação
Em determinado trecho, o plano garantia que haveria a formação em pós-graduação de 50% de todos os professores do município, meta inalcançável, desta forma o novo texto afirma que o município irá colaborar para a pós-graduação e não “garantir” como no texto.
Assegura no Prazo de 2 anos plano de carreiras da Educação Básica e Superior
O texto assegurava que em 2 anos iria ser constituído o plano de cargos e carreiras da Educação Básica e Superior, porém, o município já conta com o plano, desta forma o novo texto assegura neste prazo apenas a adequação do que já existe.
Além das divergências nas metas, o plano continha em seu texto algumas citações inadequadas, como por exemplo, a nomenclatura que por vezes citava “Plano Nacional da Educação” ao invés de “Plano Municipal da Educação”.
A Presidente Sônia Maran ressaltou ainda que o Plano foi encaminhado para a Câmara no dia 15 de junho de 2015, faltando apenas nove dias para o encerramento do prazo nacional que era dia 26 de junho. Se cumpridos todos os prazos regimentais do Legislativo, que é de 25 dias para cada comissão conforme o art. 48 do regimento interno, o mesmo seria votado apenas em 31 de agosto.
“A preocupação do Legislativo é com o município, afinal este plano traça as metas da educação do município pelos próximos dez anos e isso é muito sério”, ressaltou a Presidente Sônia Maran.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
