Governo de MS prorroga pagamento de ICMS de bares e restaurantes por 90 dias

Segundo o Governo do Mato Grosso do Sul, o segmento mais impactado pelas medidas restritivas no combate à proliferação do novo coranavírus, bares e restaurantes tiveram prorrogada por 90 dias a cobrança do ICMS. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (15).

Após esse período de três meses, o pagamento será parcelado em 12 vezes, sem juros ou correção. A medida beneficia 6.746 estabelecimentos no Estado e atende reivindicação do setor, da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e de deputados estaduais.

Reinaldo Azambuja explicou que o Governo do Estado está trabalhando para atender os mais impactados pela pandemia, como, por exemplo, o Mais Social, que vai atender 100 mil famílias de pessoas mais vulneráveis no Estado.

O programa Prosseguir, que avalia o grau de risco de contágio da Covid-19 por cores, determina o toque de recolher nos municípios conforme a classificação de cada um deles. Municípios com bandeiras verde, amarela e laranja têm toque de recolher das 22h até às 5 horas; aqueles com bandeira vermelha, a partir das 21h; e na cinza, o toque de recolher permanece das 20h até às 5 horas.

Fonte: Portal MS