Na tarde da última sexta-feira (24) foram nomeados os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) e o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (CFMIS), para o biênio 2022 a 2024.
Os conselhos municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas, são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. São espaços compostos por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.
Metade dos membros é proveniente de órgãos da sociedade civil, enquanto a outra metade é representante do Estado. Conselhos municipais são órgãos colegiados, permanentes, deliberativos e, às vezes, apenas consultivos.
A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia.
Essa forma de participação social ocorre em âmbito federal, estadual e municipal e foi uma conquista do povo. A ideia dos conselhos surgiu antes da formulação da Constituição de 1988, a partir do debate e das mobilizações populares que reivindicavam a institucionalização da presença da sociedade civil nas decisões tomadas pelo Poder Executivo.
Para a gestora de Assistência Social, Maria das Dores, dentro dos conselhos a população pode, verdadeiramente, exercer sua cidadania, participando da construção de políticas públicas, leis, ações e tudo o que tem influência sobre a cidade em que se vive.
Fonte: Assecom Prefeitura
