PAUTA PARA A 1279ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 27/04/2020 – SEGUNDA-FEIRA
ÀS 18h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento n. 305/2020 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando informações sobre a regulamentação e execução do previsto na Lei Ordinária n° 1209 de 02 de abril de 2019, que: “Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Chapadão do Sul”.
Requerimento n. 306/2020 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja esclarecido o motivo pelo qual o Executivo Municipal ainda não implementou uma Barreira sanitária em Chapadão do Sul, para abordagem de veículos que entram e saem da cidade, em virtude da epidemia do COVID – 19.
Requerimento n. 307/2020 Vereadores Anderson Abreu e Professor Cícero
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando a especificação do ventilador pulmonar, adquirido pela Secretaria de Saúde, através da Contratação Pública nº 082/2020.
Requerimento n. 308/2020 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Gerente de Agência do 17º CIRETRAN, Iracema Silva Rodrigues, para que esclareça quais medidas foram tomadas para que o atendimento fluísse nesse período de Covid-19. Considerando que ao passar em frente ao Ciretran é possível ver o aglomerado de pessoas, não seguindo assim, o distanciamento recomendado pela OMS, Organização Mundial de Saúde, quanto ao contágio do Coronavírus (Covid -19).
Indicação n. 1363/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja construído um Redutor de Velocidade na Avenida Rio Grande do Sul, próxima a esquina da Rua das Flores.
Indicação n. 1364/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Secretário SEDEMA, Felipe Scorsatto Batista, solicitando para que seja feito um Parque Verde Urbanizado, utilizando a Área Verde existente nas proximidades da Represa de Contenção de Águas Pluviais, no Parque União. Reforçando Indicação nº 693/2018, de autoria do Ver. Vanderson Cardoso.
Indicação n. 1365/2020 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Educação Maria Otilia Moreira dos Santos Balbino, solicitando a instalação de Câmeras de Vigilância nos Centros de Educação Infantil de nosso Município. Essas câmeras devem ser instaladas nas salas de aula/berçários, refeitório, secretaria, parquinho, pátio e demais locais de circulação.
Indicação n. 1366/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual Jamilson Name, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para custeio, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para Associação Ágape
Indicação n. 1367/2020 Vereadores Professor Cícero e Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Maria Otília Moreira Balbino, solicitando a realização de um estudo da viabilidade de implantação de pontos de acesso à internet por meio de WIFI gratuito no município para estudantes, que neste momento estão tendo aulas online.
Indicação n. 1368/2020 Vereadores Anderson Abreu e Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a limpeza do canal de águas pluviais e limpeza de toda extensão da via de acesso à UFMS, que está tomada pelo matagal.
Indicação n. 1369/2020 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares, solicitando para que seja construído um arquivo morto no Hospital, para guardar as pastas e documentos antigos dos pacientes. Reforçando a Indicação de número 686/2018, de Autoria da Vereadora Alline Tontini
Indicação n. 1370/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja refeita a Rotatória da Avenida Rio Grande do Sul, com a Avenida Goiás.
Indicação n. 1371/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando melhorias na Iluminação Pública da Avenida que dá acesso à UFMS, onde está deficitário. Reforçando a Indicação de nº 323/2017, de autoria do Vereador Anderson Abreu.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 010/2020, encaminha Projeto de Lei nº 142/2020, de autoria do Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021”.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 134, de 12 de dezembro de 2019. De autoria do Ver. Vanderson Cardoso, que: “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 139, de 19 de março de 2020. De autoria do Ver. Anderson Abreu que: “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.”
SECRETARIA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2020.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
