Pauta da Sessão da Câmara de Chapadão do Sul desta sexta-feira (13)

PAUTA PARA A 1253ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 13/09/2019 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 19h 

LOCAL: CTG – CULTIVANDO A TRADIÇÃO

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento n. 264/2019 Vereadores Anderson Abreu e Alline Tontini

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja informado e estes Vereadores o que segue:

– Quais são as diretrizes e regulamentos de funcionamento do Projeto Atalaia em nosso Município?

– Há algum termo de compromisso assinado pelos pais dos alunos matriculados informando-os de todas as normas vigentes neste projeto e do plano de ação que seria empregado?

– Informar nome de todos os profissionais contratados e concursados do município envolvidos, esclarecer as funções de cada um, fornecer dados de localização física do projeto, junto aos regulamentos encaminhar as disposições e normas, informar discricionariamente todas as atividades realizadas pela escola, informar o número de alunos matriculados, enviar um organograma dos responsáveis e colaboradores, enviar ainda toda a documentação que estabeleceu o início do projeto juntamente com suas diretrizes firmadas naquele momento.

– Responder ainda, se houve substituição/troca de colaboradores do projeto, mencionando os nomes dos possíveis substituídos, suas funções exercidas anteriormente e o que motivou a sua troca/substituição.

Requerimento n. 265/2019Vereador Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que seja informado a este Vereador por qual motivo até o presente momento, não foram pagos aos Servidores da Atenção Básica, a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/AB, que era para ser pago até o dia 10 de junho.

Indicação n. 1153/2019 Vereador Elton Silva

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de uma Lombofaixa, na Avenida Dezesseis, nas proximidades da SERC. Reforçando a Indicação de número 322/2017 de autoria do Vereador Elton Silva.

Indicação n. 1154/2019 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Londres Machado com cópia ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhais Monteiro, solicitando apoio deste Parlamentar junto a empresa de energia elétrica para que sejam tomadas providências quanto à reparos de toda a extensão da Rede Elétrica da Comunidade Pedra Branca, pois, os postes, travessas e cabos estão completamente deteriorados. Segue anexo, fotos, com os números dos postes.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

– Mensagem nº 26/2019, encaminha Projeto de Lei nº 120/2019. Executivo que: “Dispõe sobre a criação do programa de inclusão profissional junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

– Mensagem nº 27/2019, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 14/2019. Executivo que: “Altera o art. 100 da Lei Complementar nº 087, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências”.

– Mensagem nº 28/2019, encaminha Projeto de Lei nº 121/2019. Executivo que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Execução de Calçada, Sinalização e Drenagem Urbana que especifica e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 13 DE SETEMBRO DE 2019.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.