Realizada a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação em 2021

Marcos Oliveira 18 de fevereiro de 2021

Na tarde da última terça-feira (16), na sala da Secretaria de Educação, aconteceu a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação (CME). Na ocasião foi realizada a apresentação do Plano de Biossegurança (Plano de Ação de Retomada às Atividades Presenciais e Rotinas Preventivas) pelo professor Jean Carlos Fajardo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e, na sequência, os conselheiros trataram de assuntos que abrangeram os seguintes temas:

– Reestruturação da Deliberação CME nº 024/2003 que fixa normas para regularização de vida escolar do aluno;

– Debate e organização de reunião para estudo sobre o parecer CNE/CP nº 19 que aborda o reexame do parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

– Debate e organização de reunião para estudo sobre a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 que Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11. 947, de 16 de junho de 2009;

– Debate e organização de reunião para estudo sobre a Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020 que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado integrado à Secretaria Municipal de Educação, com funções normativas, consultivas, deliberativas e de assessoramento, instituído pela Lei nº 269/97, reestruturado pela Lei nº 806, de 30 de setembro de 2010. É composto por 11 conselheiros titulares e 11 suplentes, sendo que:

I) Representante livremente nomeado pelo Prefeito Municipal

– Titular: Izaneide Maria da Silva Queiroz

– Suplente: Ionara Cristina Navarini dos Santos

II) Representante da Secretaria Municipal de Educação

– Titular: Wanderlea Cardoso Brina

– Suplente: Euzébia Filha de Oliveira Lima

III – Representantes dos profissionais de Educação do Sistema Municipal de Ensino escolhidos de lista tríplice formada pelos seus pares, sendo dois representantes do Ensino Fundamental e dois da Educação Infantil

Representantes do Ensino Fundamental

– Titular: Ângela Maria Marim Oliveira

– Suplente: Delnara Pereira Joaquim Jandrey

– Titular: Andréa Langner

– Suplente: Luciene de Fátima Ramos Borges Leonel

Representantes da Educação Infantil

– Titular: Marinete Aparecida Ferreira Marks

– Suplente: Casta Sara Rodrigues

– Titular: Sirlene Moura da Silva

– Suplente: Ana Cláudia Moreira de Souza Tamanini

IV – Representantes de pais de alunos, escolhido de lista tríplice formada pelas Associações de Pais e Mestres e Conselhos Escolares, sendo um Representante do Ensino fundamental e um Representante da Educação Infantil

Representante do Ensino Fundamental

– Titular: Abel Lemes

– Suplente: Jair Mariano da Silva

Representante da Educação Infantil

– Titular: Helena Marlice Dresch Martins

– Suplente: Danielle Ferreira da Silva;

V – Representante da Educação Especial ligada ao ensino público municipal

Titular: Eniana Faria Lisboa Fernandes

– Suplente: Elis Daniela Faria Froes

VI – Representante das instituições privadas da educação infantil

– Titular: Luceni Martins Oliveira Maran

– Suplente: Adriane Nagel Sancandi