Resolução fixa preços de referência para aquisição de gêneros alimentícios das escolas
A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou hoje (23), no Diário Oficial, uma resolução que fixa o Preço Referência para fins de aquisição de gêneros alimentícios das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Fica fixado o Preço Referência, o qual será o orçamento estimado de preços unitários, parte integrante do instrumento convocatório de compra, tanto da licitação quanto da Chamada Pública da Agricultura Familiar para aquisição de gêneros alimentícios pelas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
O Preço Referência será, obrigatoriamente, o critério utilizado para a verificação da conformidade de cada proposta apresentada pelos participantes (fornecedores), ou seja, o preço da proposta não poderá exceder este, no caso de Processo Licitatório (Carta Convite e/ou Pregão), e ser exatamente o seu valor para aquisição da Agricultura Familiar, realizada por meio de Chamada Pública.
O Preço Referência terá vigência até o dia 30 de junho de 2015, e poderá ser revisto, a qualquer momento, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, cabendo ao PROCON/MS promover as adequações necessárias.
Confira a tabela dos preços a partir da página 07 do Diário Oficial.
