Secretaria de Educação de Chapadão do Sul e o Sebrae oferecem Oficina de Compras Públicas – PNAE

Nos dias 6 e 7 de Novembro de 2018, a Secretaria Municipal de Educação de Chapadão do Sul (MS) receberá o Consultor Premium do Sebrae/MS, que já trabalhou no FNDE, no Exército, e atende mais de seis Estados, TOP Pivovar, para uma oficina de compra da Agricultura Familiar – PNAE.

Será no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada no CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional), e tem como principal objetivo apresentar as potencialidades de desenvolvimento local por meio das compras públicas.

A Oficina se destina às várias Secretarias envolvidas, à equipe da Agricultura Familiar, aos diretores (as) das Escolas Municipais e Estaduais como também das Creches, às merendeiras, nutricionistas, responsáveis pelo depósito de alimentos, à equipe do setor de compras, aos representantes da agricultura familiar, assentados, da AGRAER local, das Secretarias de Assistência Social e da Saúde e ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

O Conteúdo Programático terá:

1. a) Alimentação Escolar como fator de desenvolvimento educacional;
2. b) Inclusão social por meio da Alimentação Escolar;
3. c) Atores envolvidos na Alimentação Escolar do seu município;
4. d) Responsabilidades dos atores na Alimentação Escolar;
5. e) Alimentação Escolar como fator de desenvolvimento local;
6. f) Alimentação Escolar e o envolvimento da sociedade;
7. g) Agricultura Familiar na Alimentação Escolar;
8. h) Agricultura Familiar como política pública de inclusão econômica e social; e
9. i) Procedimentos de compra da Agricultura Familiar.

Espera-se sensibilizar e capacitar os gestores públicos municipais de diversos segmentos para a promoção da alimentação escolar, para a inclusão social e econômica do homem no campo por meio de políticas públicas voltadas à comercialização dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e visualizar política pública e aplicação de ferramentas para melhoria da gestão da alimentação escolar no município e a promoção do desenvolvimento local sustentável, por meio da agricultura familiar local.

Dentro das Competências gerais, almeja-se:

– Compreender a importância dos atores envolvidos com a alimentação escolar no município para a promoção de uma alimentação escolar que respeite os hábitos alimentares, as tradições culturais e o envolvimento da sociedade.

– Compreender as legislações e os procedimentos indispensáveis para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

– Comprometer-se a sensibilizar os responsáveis diretos e indiretos pela alimentação escolar local.

– Predispor-se a elaborar os procedimentos de chamada pública para as aquisições de gêneros alimentícios fornecidos diretamente pelos agricultores familiares.

– Incorporar na prática dos gestores municipais diretos e indiretos os procedimentos necessários para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme as Resoluções FNDE nº 26/2013, nº 04/2015 e nº 01/2017.

– Aplicar nos procedimentos de compras os mecanismos estabelecidos pelas Leis nº 10.696/2006, nº 11.947/2009, Decreto nº 7.775/2012 e as Resoluções FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015.

Fonte: Assecom