A Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul (MS) aprovou na noite desta segunda-feira (18), em segunda votação, por 8 votos a 1, o aumento do número de cadeiras no Legislativo Municipal.
A partir do próximo pleito eleitoral, eleitores sul-chapadenses terão a oportunidade de eleger não mais 9, mas sim 11 representantes na Casa de Leis.
Na Legislatura 2017/2020 uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, propondo o aumento do número de vereadores, chegou a ser lida no plenário, porém, foi retirada da pauta à época por decisão da Mesa Diretora.
Neste ano de 2023, sob a presidência do vereador Airton Antônio Schwantes (Tucano), uma nova PE (27/2023), de autoria do próprio presidente da Casa, em parceria com os edis André dos Anjos e Alírio Bacca, voltou a tramitar, passou pela análise de todas as Comissões competentes e, em dois turnos, como manda Legislação, foi aprovada em plenário.
O que diz a Constituição Federal
De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2022, com os atuais 30.993 habitantes, Chapadão do Sul (MS) tem a prerrogativa de até 13 vereadores, número bem acima dos atuais nove, motivo pelo qual Airton Tucano, mesmo contra a vontade de algumas lideranças políticas e manifestos de poucos segmentos da sociedade, decidiu propor novamente o aumento, não de quatro cadeiras, como de direito, mas de apenas duas, e levar o processo até o final.
Benefícios à sociedade
É à Câmara que o cidadão se dirige para reivindicar, mesmo quando se trata de assunto a ser tratado na esfera estadual. É no município que há uma maior proximidade entre o político e seu eleitor.
Desta forma, a grande mídia erra na forma de abordar a ampliação do número de vereadores no país. Pois é falsa a afirmação de que esse aumento traz mais despesa pública, já que o valor do repasse à Câmara Municipal (duodécimo) é fixo e depende da arrecadação do município, de acordo com o tamanho da população. O duodécimo é o mesmo, independente do número de vereadores.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul (MS), Airton Tucano (UB), o aumento no número de representantes no Legislativo Municipal só tem a trazer benefícios à população.
“Isso representa o progresso do município. Chapadão do Sul já comporta até 13 vereadores, optamos por 11 já para o próximo mandato e isso significa mais representatividade à população, além de maior poder fiscalizatório junto ao Executivo, e uma série de outros benefícios”, disse o presidente Airton Tucano.
