O ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus para o ex-secretário de Finanças de Chapadão do Sul, Altair José Bevilacqua, condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e tentativa de fraude à licitação.
Altair está preso desde 1º de fevereiro na cadeia de Cassilândia, distante 355 km de Campo Grande e pode ser solto a qualquer momento.
O então secretário municipal foi preso em flagrante pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 10 de dezembro de 2013, ao receber propina de R$ 36 mil de uma construtora que comandava obras de reforma na escola municipal Cecília Meireles.
A defesa conseguiu que ele fosse solto no dia 24 de dezembro, mas após um mês o desembargador Dorival Moreira dos Santos, do TJ/MS, revogou a liminar e o acusado foi preso novamente. Desde então vários pedidos de habeas corpus foram feitos, porém, sem sucesso. O último foi em julho.
O advogado José Trad afirma que vários pedidos de habeas corpus foram impetrados, até que a questão foi judicializada no STF e o pedido aceito. A defesa de Altair Bevilacqua quer a declaração de nulidade da ação penal por ofensa aos princípios do promotor natural e do juiz natural.
O argumento da defesa é que, se o prefeito era suspeito de praticar a mesma infração pela qual o ex-secretário foi condenado, o Tribunal de Justiça possuiria competência para processar ambos, pelo menos até que fosse arquivado o inquérito ou rejeitada a denúncia contra o gestor municipal.
Fonte: Campo Grande News
