Com votos de Soraya e Tereza Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 a 21, o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

As senadoras do Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor do projeto. Já Nelsinho Trad (PSD), também do MS, não participou da votação.

O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, segue agora para a sanção do presidente Lula.

Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.

Na quinta-feira (21), o STF decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF.

“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.

Agência Brasil / Redação