Comissão Especial discute mudanças na Lei Orgânica Municipal

A Lei Orgânica do município de Chapadão do Sul (MS) passa por uma nova revisão. A última ocorreu no ano de 2004.

Uma comissão especial, formada pelos vereadores Alírio Bacca, Rosemari Cruz, Prainha e Wagner Inácio como suplente, e a Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara, analisam os artigos e propõem as mudanças necessárias à Lei.

A revisão se faz necessária, uma vez que a Lei maior está desatualizada e conflitando com alguns pontos do regimento interno, o que, diretamente, dificulta a execução das funções legislativas dos vereadores. Sendo assim, primando pela dinâmica da gestão pública dos poderes municipais, a Câmara está revisando e propondo as mudanças necessárias na Lei Orgânica Municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal