Em Sessão Extraordinária, com mais de quatro horas de duração, por 6 votos a 3, a Câmara de Chapadão do Sul (MS) cassou nesta terça-feira (28) o mandato da vereadora Ká Nogueira (MDB), sob a acusação de falta de decoro parlamentar.
Segundo a Comissão de Ética da Câmara, a vereadora Ká Nogueira teria se beneficiado, quando em viagem a Brasília no início do ano, do salário integral do cargo de psicóloga na Secretaria Municipal de Educação, cujas faltas, no período de 23 a 26 de fevereiro, não haviam sido descontadas dos proventos do referido mês. Durante a viagem à Capital Federal, junto aos demais oito vereadores, Ká Nogueira fez jus ao valor R$ 5.600 em diárias.
Mesmo com a defesa insistindo na mesma tese, de que o erro não partiu da funcionária pública Ká Nogueira e sim da Prefeitura Municipal, neste caso o empregador, a Comissão de Ética foi irredutível e manteve o pedido de cassação.
Segundo o advogado de defesa, Dr. Perina, devido às irregularidades no processo, é possível que ainda hoje, quarta-feira (29), o mesmo entre com uma Ação Anulatória do processo e, consequentemente, do julgamento, prevendo desde já uma longa demanda judicial.
Ká Nogueira não é a primeira vereadora sul-chapadense a perder o seu cargo por supostas irregularidades.
Na 5ª Legislatura, no período de 2005/2008, o Ministério Público obteve êxito na cassação dos nove vereadores da Casa de Leis, sob a acusação de utilização de verba pública para a autopromoção. Os cassados recorreram a instâncias superiores, porém, manteve-se a decisão da Comarca de Chapadão do Sul. Dos nove cassados à época, apenas um conseguiu se reeleger e, para continuar no cargo entrou com vários recursos, até que foi afastado definitivamente.
No caso de se concretizar a cassação de Ká Nogueira, assume a sua cadeira no Legislativo Municipal a Professora Almira (MDB).
Antes do advogado de defesa, fizeram uso da tribuna, em defesa de Ká Nogueira, os vereadores Mika (MDB) e Emerson Sapo (PL).
Pela cassação, discursaram a presidente da Casa de Leis, Alline Tontini (PSDB), o 1º Secretário da Câmara e Presidente da Comissão de Ética, Alírio Bacca (PSDB) e o Relator da Comissão de Ética, Tucano (DEM).
