Inscrições para eleição do Conselho Tutelar se encerram na quarta-feira
Os candidatos interessados em concorrer à eleição do Conselho Tutelar de Chapadão do Sul devem confirmar a inscrição até quarta-feira, dia 03 de junho.
As etapas e regras para eleição foram divulgadas por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Município pela comissão especial de organização do processo de escolha unificado.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É formado por 5 membros titulares e 5 suplentes, com mandato de 4 anos. O salário é de R$ 2.939,21.
O Processo de Escolha será em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal nº 973, de 03 de Abril de 2014 e Resolução nº13/15 do CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Chapadão do Sul.
Ao acessar o edital o candidato terá acesso às informações sobre o processo de eleição, como: requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar, jornada de trabalho e remuneração, atribuições dos membros do Conselho Tutelar, impedimentos, etapas do processo de escolha, entre outras informações.
O processo terá as seguintes etapas:
– Exame de conhecimento específico por meio de prova de conhecimento geral sobre o ECA – Estatuto da Criança do Adolescente e Legislação Municipal Pertinente;
– Prova prática para comprovação de habilidade em informática;
– Avaliação psicológica;
– Dia do Processo de Escolha em Data Unificada – 04 de Outubro de 2015;
– Formação inicial;
– Diplomação e Posse.
O requerimento de inscrição está disponível no Diário Oficial do Município. Para ter acesso ao requerimento e ao edital na íntegra clique aqui.
