Enfrenta a Administração Municipal de Chapadão do Sul um grande problema com a oneração da folha de pagamento, em virtude da necessidade de contratação temporária para suprir vagas de funcionários afastados para tratamento médico.
Segundo informações extraoficiais, cerca de 300 servidores públicos, entre contratados e concursados estão, atualmente, afastados de suas funções por problemas de saúde. Há caso de servidor que há três anos não comparece ao trabalho, no entanto, “a doença” não o impede de exercer outras atividades, como por exemplo, ter trabalhado ativamente na última campanha política.
A estimativa de gastos extras com essas admissões ultrapassa a casa dos R$ 600 mil mensais que, somados às contratações advindas com a retomada dos serviços da AHBB, REPRAM, Blitzem e CTR, beiram o limite máximo de gastos com a folha de pagamento, que é de 51.3% da receita corrente líquida. Outro fator que impacta diretamente na margem de gastos com a folha de pagamento é a diminuição dos repasses do Governo Federal, em decorrência da crise financeira que assola o país.
Com os gastos próximos do limite permitido por lei, o aumento salarial a ser concedido pelo Executivo Municipal ao seu funcionalismo está bem abaixo daquilo que foi pretendido.
Lembrando que, mesmo afastado de suas funções, o funcionário concursado continua recebendo seus proventos normalmente, diferentemente daquele regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que após 15 dias de atestado passa a receber o auxílio do INSS.
Problema nacional
O governo federal já cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade.
Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.
